Portugal está passando por uma das reformas mais relevantes dos últimos anos em matéria de imigração e nacionalidade.
Em junho de 2025, o Governo português apresentou propostas legislativas que alteram de forma significativa os processos de residência legal, reagrupamento familiar e acesso à nacionalidade portuguesa por tempo de residência.
Neste artigo, elaborado pela nossa equipe jurídica especializada em Direito Migratório em Portugal, explicamos de forma clara e prática quais são as mudanças propostas, quando poderão entrar em vigor e quais medidas legais você pode tomar para proteger seus direitos.
Principais mudanças na legislação portuguesa de imigração e nacionalidade
As reformas anunciadas pelo Conselho de Ministros em 23 de junho de 2025 ainda aguardam votação no Parlamento, mas é esperada sua aprovação, dado o apoio da maioria governamental.
Estes são os pontos-chave:
Prazo maior para obter a nacionalidade portuguesa
- O tempo mínimo de residência legal exigido será ampliado de 5 para 10 anos para a maioria dos estrangeiros.
- Para cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), o prazo será de 7 anos.
Requisitos adicionais de integração
- Será necessário comprovar conhecimento da língua portuguesa, da cultura do país e dos valores democráticos.
- Serão introduzidos exames e entrevistas como parte do processo de naturalização.
Nacionalidade para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal
- A nacionalidade portuguesa deixará de ser automática para filhos de estrangeiros nascidos em território português.
- Os pais deverão ter pelo menos 3 anos de residência legal e apresentar um pedido formal.
Reagrupamento familiar com regras mais rígidas
- Só será possível após 2 anos de residência legal do familiar requerente.
- Além disso, o cônjuge ou dependente deverá comprovar conhecimentos básicos da língua portuguesa.
Possibilidade de revogação da nacionalidade
- A nacionalidade adquirida por naturalização poderá ser revogada em casos de crimes graves, como terrorismo ou homicídio.
Nova estrutura de controle migratório
- Será criada a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), subordinada à Polícia de Segurança Pública (PSP), com competências ampliadas de fiscalização e controle migratório.
Quais são as implicações dessas mudanças para pessoas migrantes?
Se você já reside legalmente em Portugal, seus direitos atuais permanecem garantidos, e os documentos pendentes continuarão válidos até 15 de outubro de 2025.
No entanto, se você está considerando regularizar sua situação, é essencial iniciar o processo o quanto antes, antes da entrada em vigor dos novos requisitos, que poderão dificultar o acesso à residência, ao reagrupamento familiar e à nacionalidade por tempo de residência.
Você também precisará se preparar para demonstrar integração cultural e conhecimento da língua portuguesa caso deseje trazer sua família ou solicitar a nacionalidade.
Pessoas em situação migratória irregular serão especialmente afetadas pelo aumento da fiscalização e do controle fronteiriço.
Por que cada vez mais estrangeiros estão optando pela Espanha?
Diante do endurecimento das políticas migratórias em Portugal, muitos estrangeiros estão buscando alternativas viáveis dentro do espaço europeu.
A Espanha tem se consolidado como um destino preferido para a regularização de imigrantes, graças às suas políticas mais inclusivas e opções legais mais acessíveis.
Uma das principais vantagens de se estabelecer legalmente na Espanha é a possibilidade de solicitar a nacionalidade espanhola após apenas dois anos de residência legal, no caso de nacionais de países ibero-americanos, Filipinas, Guiné Equatorial, Andorra ou pessoas de origem sefardita.
Além disso, existem diversas vias de regularização, como o arraigo social, laboral ou por formação, bem como autorizações de residência para trabalhadores autônomos, estudantes ou empregados.
Desde o nosso escritório, oferecemos assessoria jurídica completa para pessoas que desejam se mudar para a Espanha, obter autorizações de residência ou iniciar o processo de nacionalização.
Como podemos ajudar você?
Nossa equipe jurídica é especializada em Direito Migratório tanto em Portugal quanto na Espanha.
Se você atualmente reside em Portugal e deseja se antecipar às mudanças legislativas, ou se está considerando se mudar para a Espanha e regularizar sua situação, entre em contato conosco.
Oferecemos assessoria personalizada, análise estratégica do seu caso e acompanhamento completo durante todo o processo administrativo e legal.
Você pode agendar uma consulta por meio do nosso site ou entrar em contato conosco por telefone, e-mail ou WhatsApp.
Não espere que as mudanças entrem em vigor. Proteja seus direitos com o suporte de uma equipe profissional e especializada.
Rose Marie Cunha
Advogada especialista em Direito Migratorio em Portugal
